Livro - Teoria do Fato Jurídico: uma Abordagem Lógica da Decisão Judicial - Adrualdo de Lima Catão

Com enfoque especial nos trabalhos desenvolvidos por Wittgenstein e Pontes de Miranda, a investigação está direcionada ao tipo de raciocínio que envolve aplicação de normas gerais a casos concretos. É isso que identifica a temática com o contexto jurídico de um Estado de Direito e suas características, como a necessidade de fundamentar a decisão judicial com base em normas gerais e na ocorrência de fatos.



É importante destacar que o trabalho não tem a pretensão de defender uma teoria filosófica definitiva sobre a verdade no Direito. Aqui somente se propõe a ler a Teoria do Fato Jurídico de um ponto de vista pragmático, esvaziando-a de conteúdo e justificando uma noção formal de verdade, permitindo a abordagem lógica do Direito.