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Justiça fiscal e (re)formulação da política tributária - Uma leitura constitucional e hermeneuticamente comprometida – superando os óbices da (des)ig
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O custo da Justiça no Brasil e a crise dos números - A importância da solução extrajudicial de conflitos no combate à litigiosidade
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Livro Nova Lei de Licitações e Contratos nº 14133/2021
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EXECUÇÃO PENAL: Uma Visão Integrada da Justiça Criminal
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Intervencao Precoce - Evidencias Para A Pratica Clinica Em Lactentes De Risco
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Direito e Pessoa Não Nascida - O Problema Do Estatuto Jurídico Nascituro - 01Ed/22
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Sistema De Justiça Juvenil E Socioeducativo
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Direito Médico E Bioética - Decisões Paradigmáticas - 1ª Ed - 2024
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Digesto Ou Pandectas Do Imperador Justiniano - 2017 - Vol. 2
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Profissão: escritor jurídico – um roteiro prático guiado por quem já publicou mais de 100 livros
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Exclusão da ilicitude e justificação putativa
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Como Passar Em Concursos Do Inss - 800 Questões Comentadas - 5ª Ed - 2023
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A Produção Antecipada De Provas Como Instrumento De Viabilização Dos Meios Alternativos De Solução D
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A justiciabilidade dos direitos económicos e sociais - o espaço de capacidades e funcionamentos como parâmetro decisório
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Livro Ouvindo Conselhos: Democracia Participativa
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Educação Para Os Direitos Humanos - A Experiência De Angola E De Portugal
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A Recepção Do Artigo 385 Do Código De Processo Penal De 1941 Pelo Superior Tribunal De Justiça
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A Tributação de Criptoativos à Luz da Justiça Fiscal
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