Livro - A Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo

A Responsabilidade Civil, com certeza, é o instituto que mais sofre evolução dentro do direito, com o surgimento de novos danos, vítimas e fontes geradoras do dever de indenizar, repercutindo, consequentemente, na doutrina, na legislação e na jurisprudência. Percebe-se, assim, importância que a responsabilidade civil exige, com vistas a definir o contorno e as principais linhas caracterizadoras nas relações de consumo. A presente obra aborda a matéria, distribuindo-a em dois capítulos voltados a uma exploração de aspectos pertinentes.

O primeiro capítulo apresenta os pressupostos da responsabilidade civil, tecendo considerações especiais a respeito da responsabilidade objetiva e subjetiva no código de defesa do consumidor.

Para identificar-se de maneira eficaz, o negócio abrangido pela tutela do código da defesa do consumidor, faz-se necessário o conhecimento de todas as figuras integrantes das chamadas relações de consumo. Assim, a primeira parte aborda, ainda, a definição de quem pode ser considerado consumidor, fornecedor, profissional liberal, assim como produto e serviço, fins de delimitar a incidência e o alcance do código consumerista.

Enfrenta, também, a questão da inversão do ônus da prova, a decadência e a prescrição.

O segundo capítulo passa ao enfoque específico da responsabilidade civil do fornecedor pelo fato e vício dos produtos e serviços colocados no mercado de consumo, e pelas práticas abusivas.

Observa os contratos, de forma geral, ressaltando a teoria da imprevisão e distinguindo os termos ""contratos de adesão"" e ""contrato por adesão"". Faz uma análise dos contratos firmados juntos as intuições financeiras, a exemplo dos cartões de crédito, assim como as práticas ilícitas operadas, dentre elas a venda casada, cobrança abusiva, oferta e publicidade enganosa. A responsabilidade solidária, a desconsideração da personalidade jurídica e as causas excludentes da responsabilidade.