Este livro apresenta como tema o impacto do PPTAL - Programa Integrado de Proteção das Terras Indígenas na Amazônia Legal - na demarcação de terras indígenas no Brasil. Explica como os povos indígenas obtiveram êxito para se projetarem na condição de atores perante os organismos internacionais e Estados poderosos, logrando a construção de um sistema jurídico de proteção dos seus direitos. Da mesma forma, aborda o forjamento do regime internacional ambiental, auxiliado por paradigmas da cooperação, propiciando que o tema ambiental passasse a frequentar o topo da agenda internacional.
A crise climática e as conferências que tratam do tema ensejaram a formatação de um programa financiado pelos sete países mais ricos, com o objetivo de proteger a maior floresta tropical do mundo, o PPG7 - Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil. No âmbito desse programa surge o PPTAL, com o escopo de regularizar fundiariamente as terras dos povos indígenas.
A política indigenista brasileira é demonstrada por meio das regras jurídicas estabelecidas na Constituição Federal e nas Leis Infraconstitucionais, todavia, somente é efetivada com o aporte dos saberes e recursos do PPTAL. A forte ligação entre as reivindicações dos povos indígenas e os interesses de preservação ambiental, sobretudo na crise climática, demonstram que as duas bandeiras formam umasó. Atingem-se as políticas do governo brasileiro que, por um lado, estabelecem a preservação ambiental através das portas das demarcações de terras indígenas e, por outro, paradoxalmente, fomenta o financiamento de projetos de infraestrutura com deletérios impactos no meio ambiente e na cultura dos povos indígenas.
| Ano da Edição | 2013 |
| EAN13 | 9788536242590 |
| Idioma | PORTUGUES |
| Formato | BROCHURA |
| Nacional ou Importado | Nacional |
| Altura | 21 |
| Páginas | 156 |
| Peso | 220 g. |