Livro - Lei de Execução Penal Anotada - 13ª Ed 2015 - Maurício Kuehne

(Cód. Item 4791397) (Cód EAN 9788536250359)Outros produtos Editora Juruá
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Nesta obra: - Referências sumárias e farta indicação jurisprudencial (Ementas) inclusive em relação ao SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL. - Reprodução, na íntegra, da Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal e Exposição de Motivos); Regras Mínimas para o Tratamento do Preso (da ONU) e as editadas no Brasil. - Referenciais sumários quanto à Lei 9.714, de 25.11.1998, que altera dispositivos do Código Penal (Penas Alternativas). - Anexos diversos (Acórdãos na íntegra - A execução da pena privativa de liberdade e a situação do estrangeiro - Considerações sobre a reparação dos danos etc.). A colheita de informações quanto aos julgados de nossos Tribunais se constituiu em verdadeiro trabalho de garimpagem. Consoante se verá, a presente obra propicia vastas informações a respeito não só da lei propriamente dita, mas também de instrumentos outros, extremamente úteis à labuta em sede de execução penal. Assim é que, em anexos específicos, alguns temas extremamente polêmicos mereceram maior ênfase, quanto se procurou salientar e destacar inúmeros julgados em sentidos mais diversos. Releva destacar, neste ensejo, as considerações colocadas com extrema objetividade sobre as recentes alterações processuais penais, as quais, aliadas às existentes no Direito Penal, por certo, revolucionarão a aplicação da pena, com reflexos diretos e oportunos em sede de Execução Penal.

Características

Título
Lei de Execução Penal Anotada
Autor
Maurício Kuehne

Especificações Técnicas

Assunto
Direito
Editora
Juruá
Edição
13ª
Número de Páginas
908
ISBN
8536250356
ISBN-13
9788536250359
Origem
Nacional
Idioma
Português
Data de Lançamento
2015
Acabamento
Brochura
Formato
Médio
Medidas (cm)
17 x 22

Contato Editora Juruá

E-mail/Site:
http://www.jurua.com.br/faleconosco.asp

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