Ação Rescisória dos Julgados

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O presente trabalho dedica-se a analisar o instituto da Ação Rescisória sob os moldes da inovação legislativa trazida com a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - o novo Código de Processo Civil -, disciplinado no capítulo Vii, no artigo 966, já modificado com a publicação da Lei nº 13.256, de 4 de fevereiro de 2016, usque artigo 975 do referido Codex, bem como com as novas súmulas do Tribunal Superior do Trabalho sobre o assunto. O tema, há de se ressaltar, não é estudado apenas sob o ângulo do Direito Processual Civil. Muito mais que isso, convém analisá-lo sob a ótica do Direito Processual Trabalhista, embora seja ele ação civil, disciplinado no Código de Processo Civil, e não na Consolidação das leis laborais.

EAN-139788597013429

Características

Autor
José Janguiê Bezerra Diniz

Especificações Técnicas

Editora
Atlas
Edição
Número de Páginas
448
Data de Lançamento
2017
Acabamento
BROCHURA

Contato Atlas

Telefone:
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