Livro - Acidentes do Trabalho: Questões Controversas - Decio Luiz Jose Rodrigues

O presente trabalho discorre sobre o acidente do trabalho, englobando a doença profissional/ocupacional, e abordando questões controversas a respeito, a saber - Definições, Características do acidente do trabalho e Segurados Abrangidos; Cumulação de Benefícios, Majoração do patamar do auxílio-acidente ou do auxílio-suplementar e princípio do Tempus Regit Actum; o Auxílio Acidente e as Verbas devidas; processualmente, o Reexame necessário, a isenção de custas, a deserção do INSS, a prescrição e a decadência; a Competência da Justiça Federal ou da Justiça do Trabalho, inclusive para ressarcimento de danos materiais e morais e para o ajuizamento da demanda acidentária. Também aborda as corriqueiras Ações Revisionais de benefícios acidentários e as alterações trazidas pela Emenda Constitucional número 62/2009, a chamada emenda dos precatórios. Por derradeiro, é reproduzida a Lei de regência dos acidentes do trabalho, Legislação compilada - Lei número 8.213, de 24 de julho de 1991.