Livro - Ação Anulatória: De Acordo com o CPC/73 e o Projeto do Novo CPC - Cássio Benvenutti de Castro

(Cód. Item 3968536) (Cód EAN 9788536247519)Outros produtos Editora Juruá
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A presente obra estuda o art. 486 do Código de Processo Civil e o art. 929 do Projeto de Novo CPC. Embora destinado primordialmente a uma interpretação desses dispositivos, o operador do direito observará que o livro trata de uma verdadeira teoria analítica sobre as sucessivas e recentes reformas do processo civil, pois compara as influências legadas pelas escolas processuais que orientaram as modificações da legislação brasileira, deixando evidente que o aproveitamento ou o desprezo de algum instituto processual, seja pelo jurista ou pelo prático, depende da lente científica que ilustra o raciocínio jurídico de cada um deles. O pressuposto inicial do trabalho é localizar o ato do processo como um gênero do qual são espécies o (a) ato processual típico e o (b) ato processualizado,o que significa romper com o primado unificador que caracterizava todo o ato que ocorre no processo como um mero ato processual típico. Cada uma dessasespécies - ato processual típico e ato processualizado - possui uma peculiar fonte normativa, uma estrutura interna diferenciada e, também, produz efeitosque não podem ser confundidos entre si. Assim, o destaque que se aprofunda à essência do ato do processo permite a separação dos objetos e, dessa maneira, define que para cada objeto diferente existe uma modalidade impugnativa específica, organização pautada pelo formalismo processual. Em outras palavras, o objeto da impugnação é o referencial que possibilita a esquematização do meio impugnativo cabível, uma questão de método. A ação anulatória surpreende em importância, justamente porque o seu objeto é de significativa e crescente divulgação em todas as estações: a conciliação judicial, a conciliação extrajudicial homologada em juízo, bem como diversos atos ou negócios do direito material que são submetidos à homologação do Judiciário, configuram-se exemplos vivos de atos processualizados, portanto, a classe de atos do processo que podem ser objeto de impugnação pelo instrumento da ação anulatória. O Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça, a mídia e a própria sociedade civil, enfim, cada vez mais reclamam pela alternativa conciliatória aos processos, ao invés de uma solução dos litígios por intermédio de um julgamento ou decisão. Daí a crescente importância da ação anulatória. A pretensão não é problematizar os dispositivos da lei, mas, sobretudo, despertar um interesse que realmente conceda a autonomia científica que a ação anulatória e o respectivo objeto merecem

Características

Título
Ação Anulatória
Autor
Cássio Benvenutti de Castro

Especificações Técnicas

Assunto
Direito
Editora
Juruá
Edição
Número de Páginas
378
ISBN
8536247517
ISBN-13
9788536247519
Origem
Nacional
Idioma
Português
Data de Lançamento
2014
Acabamento
Brochura
Formato
Médio
Medidas (cm)
15 x 21

Contato Editora Juruá

E-mail/Site:
http://www.jurua.com.br/faleconosco.asp

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