Livro - Fraudes Contra Credores - 5ª Edição 2013 - Yussef Said Cahali

As solicitações do mundo moderno estão a exigir dos legisladores a transformação do instituto da ação pauliana, de modo a torná-la um instrumento mais eficaz e célere na sua aplicação, em atenção ao rápido desenvolvimento da economia, resguardando mais adequadamente o direito do credor. Lamentavelmente (...) a serenidade e a boa-fé, no contrato, têm diminuído de modo acentuado e, com o relaxamento dos costumes e profunda crise de sentido moral, são muitos os negócios fraudulentos que surgem na vida do direito (...), o que estaria a sugerir um reexame, da parte dos legisladores, dos mecanismos necessários à preservação mais eficaz do crédito, visando à garantia das relações negociais. É pena que (...) os legisladores não tenham considerado aquelas transformações, deixando de resolver textualmente muitas das controvérsias suscitadas no direito vigente, permitindo com isto a reminiscência de julgados conflitantes, a dano da segurança do direito.