Manual De Direito Do Trabalho Para Condomínios - 2023

Alguns dos temas da Reforma Trabalhista constantes desta edição: Redução do intervalo para repouso e alimentação e seu pagamento parcial quando não concedido - Férias parceladas em até três períodos - Rescisão contratual por acordo entre as partes (distrato) - Banco de horas por acordo individual - Trabalho a tempo parcial - Terceirização na atividade-fim (principal) - Acordo fora da Justiça do Trabalho com posterior homologação judicial - Convenções e Acordos Coletivos do Trabalho, Prevalência do Negociado sobre o Legislado - Equiparação Salarial, novas regras. E ainda: Modelos de Escalas de Trabalho - Jornada 12 X 36 – Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, antigo PPRA - Procedimento a ser adotado quando de uma reclamatória - Tabela de Incidência de Recolhimentos (INSS, FGTS, I.R.) – Indenização Adicional – Rescisão por Justa Causa – Rescisão Indireta – Rescisão por Culpa Recíproca - Contratação de Menores - Alteração Contratual. - Dispensa do Empregado Estável.