Manual de Direito e Prática Ambiental

CONHEÇA O PRODUTO

Atualizado com:

as alterações decorrentes da Reforma Tributária (EC n 132/2023);

o resultado do julgamento dos Embargos de Declaração no âmbito da ADC ne 42 do Código Florestal, pelo Supremo Tribunal Federal;

as novidades decorrentes da publicação do Decreto n 11.960/2024, que alterou parte da Política Nacional de Recursos Hídricos;

os resultados advindos da "COP-29" no âmbito do Acordo de Paris;

nossas primeiras considerações sobre o recentíssimo "Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa" (SBCE), criado pela Lei n 15.042/2024;