Paraíba sem Lixões: A atuação do Ministério Público na transformação da gestão de resíduos sólidos urbanos

O livro analisa o mundo pós-moderno como resultado das transformações advindas das guerras mundiais e da globalização, destacando as profundas mudanças nas relações sociais entre indivíduos, Estados e instituições. Nesse cenário, há uma busca contínua por novos parâmetros éticos, políticos, jurídicos e sociológicos, fundamentados na valorização dos direitos humanos. Defende-se que o Estado passou por uma mutação conceitual significativa, atingindo seus elementos estruturais, sua finalidade e, especialmente, sua soberania. Historicamente, a soberania evoluiu de uma justificativa do absolutismo para um conceito ligado ao poder constituinte popular. No contexto contemporâneo, ela é reinterpretada à luz de teorias que enfatizam múltiplos níveis de constitucionalismo. Assim, a soberania dos indivíduos passa a ser vista como base de legitimação das ações políticas e jurídicas. Nesse processo, os Estados passam a ceder parte de sua autonomia em favor da promoção dos direitos humanos, inclusive permitindo que esses direitos transcendam suas próprias constituições. Contudo, o texto alerta que essa expansão deve ser equilibrada com o respeito ao princípio democrático e às particularidades culturais de cada sociedade, caso contrário, há o risco de enfraquecimento da autodeterminação dos povos, comprometendo a legitimidade das normas impostas em nome dos direitos humanos.
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