Placa Sinalização Proibido Fumar - Lei 5.517 Antifumo RJ - Tamanho: 20x25cm | Material e Espessura: Alumínio Anodizado 0,5mm

Legenda: É Proibido Fumar Neste Local - Smoking prohibited in this area - RIO SEM FUMO

Lei Antifumo Rio de Janeiro  - Conforme Lei Estadual 5.517 de 2009

A lei 5.517 estabelece algumas normas visando a responsabilidade por danos e proteção à saúde dos consumidores, "nos termos do artigo 24, incisos V, VIII e XII, da Constituição Federal", criando estabelecimentos e ambietes de uso coletivos livre de produtos fumígenos. 

Aplica-se a lei 5.517 "aos ambientes e estabelecimentos onde são totalmente ou parcialmente fechados em qualquer dos seus lados por parede, divisória, teto ou telhado, ainda que provisórios, onde haja permanência ou circulação de pessoas.  Fica proibido no território do Estado do Rio de Janeiro, em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco."

Utilização: Sinalização Obrigatória para estabelecimentos e ambientes de uso coletivo, públicos ou privados visando a proibição de produtos fumígenos para proteção à saúde e responsabilidade por danos dos consumidores.

Material:

Poliestireno de Alto Impacto - 1mm

(Impressão Resistente UV)

Alumínio Anodizado - 0,5mm

Gravação Baixo Relevo, Tinta Automotiva, Envernizada

Fundo:

PSAI – Branco / Alumínio - Natural

Fixação:

Fita dupla face VHB 3M;

Vantagens:

• Atende as normas da Lei 5.517


• Material e impressão resistente a condições climáticas


• Impressão não desbota no sol


• Alta durabilidade


• Fácil aplicação