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Princípios Políticos Constitucionais

(Cód. Item 1523424982)

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Neste estudo, desenvolveu a teoria do Poder Real, conhecido como poder neutro ou moderador, e a teoria da soberania limitada como fundamento da monarquia constitucional, além de analisar comparativamente a gênese e origem dos principais institutos do Direito Constitucional moderno. Os seus escritos, nitidamente referenciados pelo constitucionalismo consuetudinário inglês, contribuíram decisivamente na elaboração da Constituição Politica do Império do Brasil.