Prismas Doutrinários e Jurisprudenciais: a eficácia horizontal dos direitos fundamentais no Brasil

O presente livro vislumbra a aplicação dos direitos fundamentais nas relações de direito privado. Há, infelizmente, uma notável desproteção nessa seara, especialmente em razão das extremas discrepâncias políticas, sociais, culturais e econômicas em âmbito nacional, bem como por conta do manuseio tecnológico e midiático insensato, que pode, recorrentemente, e sem interesse coletivo, mitigar o livre desenvolvimento da personalidade alheia. Nesse sentido, ante a coleta de materiais bibliográficos e jurisprudenciais, também serão abordadas as questões pertinentes à colisão entre o direito à informação e o direito ao esquecimento. O estudo possui grande relevância, haja vista como já mencionado a grande assimetria social inerente ao Estado Brasileiro, fato esse consecutado pelo passado escravocrata do país.