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Privatizações e Reprivatizações - 01Ed/11

(Cód. Item 1571684891)

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Apesar Da Raiz Política Dos Processos De (Re)Privatização - Donde Resultam Importantes Reflexos Para O Seu Regime Jurídico -, Desenrolam-Se Eles Através De Procedimentos Administrativos Sujeitos, Na Sua Escolha, Tramitação E Decisão, A Regras E Princípios Específicos, Uns, E Comuns, Outros, Ao Regime Geral Da Contratação Pública, Constando As Normas Básicas De Tudo Isso Da Lei-Quadro Das Privatizações. Sendo Diploma Com Relevantes Novidades Recentemente Introduzidas, Necessita O Mesmo De Aprofundada Reflexão, Esperando-Se Que A Presente Obra Possa Constituir Um Ponto De Partida Para Tal.