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Processo administrativo fiscal no contexto da reforma tributária

(Cód. Item 1576637714)

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Intentaram os coordenadores instigar os mais célebres juristas a apresentarem suas perspectivas diante do cenário que se anuncia, revelando suas inquietações sobre os rumos do processo administrativo fiscal, que é inaugurado pelo exercício do contraditório oportunizado ao sujeito passivo da exação que se opõe à pretensão fiscal, acarretando a dilação do processo de positivação do direito tributário.