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Regime Juridico Das Incapacidades

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A Obra Apresenta Uma Análise Crítica E Detalhada Que Busca Recompreender A Disciplina Inclusive Legal Das Incapacidades O Trabalho Nessa Linha Se Propõe A Repensar A Legislação Vigente Enfocando Não Apenas A Proteção Das Pessoas Vulneráveis Mas Também Atentando Ao Necessário Respeito Às Suas Escolhas Pessoais Na Medida De Suas Possibilidades E Mediante O Apoio Devido Voltado A Superar As Barreiras Sociais Que A Tanto Se Oponham Regime Jurídico Das Incapacidades É Um Convite Para Juristas Legisladores E Todos Os Interessados No Tema Das Incapacidades A Pensar E Explorar Soluções Menos Genéricas E Mais Ajustadas Às Realidades Individuais Malgrado Ao Mesmo Tempo Sem Perda Da Segurança Que Há Em Uma Previsão Genérica Que Ainda Se Defende Por Meio De Uma Abordagem Permeável E Crítica O Autor Sugere Novas Balizas Para Uma Conformação Renovada Da Disciplina Baseando-Se Tanto Na Experiência Nacional Quanto Em Legislações Mais Recentes Internacionais Este Livro É Essencial Para Quem Busca Compreender E Influenciar O Desenvolvimento De Um Regime Jurídico Mais Equilibrado Para A Matéria Que Respeite As Escolhas E As Necessidades Das Pessoas A Serem Apoiadas E Igualmente Preserve Marcadores De Previsibilidade E De Segurança Jurídicas Na Reconstrução Do Modelo
Marca: Não Informado

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