Regularização de imóveis em terrenos de marinha

Neste livro, mergulharemos no universo dos terrenos de marinha, uma área repleta de potencialidades e desafios. Existindo mais de 700 mil imóveis cadastrados sob responsabilidade da União em 3.573 municípios, compreender o potencial de regularização desses imóveis torna-se uma missão de relevância social além de uma grande oportunidade. Surpreendentemente, boa parte dos imóveis situados em faixa de terreno de marinha carece de cadastro no Registro Imobiliário Patrimonial (RIP), o que os coloca em uma posição delicada com relação à garantia da segurança perante a legislação vigente. A regularização desses imóveis torna-se, portanto, uma necessidade premente, sob pena de aquele que pretende exercer o direito constitucional à moradia enfrentar os riscos e as consequências legais impostas pela ausência de conformidade com a legislação. Este livro é uma valiosa ferramenta para advogados e profissionais interessados em explorar as nuances desse processo de regularização de imóveis. Vamos embarcar nessa jornada para dominar o intrincado mundo dos terrenos de marinha, que tem por fundamento uma legislação antiga, complexa e fragmentada, com decretos, leis e instruções normativas.