Regularizacao Fundiaria E Direito Humano A Moradia

A Obra Regularização Fundiária E O Direito Humano À Moradia Aborda A Questão Do Direito À Moradia Como Elemento Para Efetivação Dos Direitos Humanos Tendo Como Lócus O Município De Pimenta Bueno No Estado De Rondônia O Livro Propõese A Analisar As Ferramentas Necessárias Para A Implementação Desse Direito Em Favor Das Famílias Que Adquiriram Terrenos Em Loteamentos Irregulares Os Quais Não Contam Com Infraestrutura Mínima Nem Equipamentos Públicos Assim A Partir Da Identificação De Áreas Em Situação De Ocupação Irregular Em Pimenta Bueno No Período Entre 2015 E 2018 A Autora Problematiza E Analisa As Ações Civis Públicas Por Parte Do Ministério Público De Rondônia Com Vistas À Regularização Inclusive Por Meio Do Reenquadramento Das Áreas Ocupadas Para A Reurbs Que Se Demonstra Como Um Importante Instrumento Para A Expansão Urbana Digna Pela Relevância Do Tema Abordado E Que Se Constitui Como Um Problema A Ser Gerenciado Pelos Entes Públicos Esta Obra Representa Uma Referência Para O Entendimento Dos Meandros Da Regularização Fundiária Principalmente Porque Analisa As Responsabilidades Implicadas Para A Consolidação Dos Direitos Humanos Sob As Especificidades Amazônicas