Regularização fundiária em áreas de unidades de conservação de uso sustentável no estado de Mato Grosso: um modelo para o Brasil

Este livro expressa um trabalho inédito na temática de regularização fundiária ao explicar seu conceito e interconexões incluindo mapa mental com o fim de demonstrar a viabilidade da regularização fundiária em áreas de proteção ambiental de uso sustentável em terras devolutas no estado de Mato Grosso, como um modelo para o Brasil. Regularizar a posse mediante outorga de título definitivo de propriedade na ocupação irregular de pessoas (famílias) em unidades de conservação é fator decisivo para o desenvolvimento sustentável e a efetivação de garantias constitucionais, como a dignidade da pessoa humana, o livre exercício de profissão e do direito à propriedade.Paira no ar certo pré-conceito narrativo ideológico de que a regularização fundiária reflete-se como um contratempo para o desenvolvimento sustentável e consequente degradação ao meio ambiente, no sentido de vedar, embora sem previsão legal expressa, a regularização fundiária em Áreas de Proteção Ambiental, prejudicando vidas de pessoas com isso. Há quem pense que a agricultura, o hortifrutigranjeiro, a piscicultura ou a pecuária, atividades típicas de uso racional da terra comuns em áreas objeto de regularização fundiária, são degradantes ao meio ambiente, todavia, não são. Como se demonstra em sentido contrário, a regularização fundiária é fundamental para o desenvolvimento sustentável e a conservação ambiental em ato de outorga de cidadania aos posseiros em unidades de conservação ambiental de uso sustentável.