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Responsabilidade Penal Da Pessoa Juridica E O Dano Ambiental, A
(Cód. Item 1565054507)
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A Obra Pretende Proporcionar As Bases Teóricas Para Uma Aplicação Das Disposições Da Lei Penal Brasileira De Delitos Ambientais Lei 9605 De 12 De Fevereiro De 1998 Que Regula A Responsabilidade Penal Da Pessoa Jurídica De Maneira Coerente Com O Direito Penal Ao Introduzir Um Sistema De Responsabilidade Autônoma Da Personalidade Jurídica O Legislador Brasileiro Obriga Que Se Estabeleçam Categorias Autônomas De Responsabilidade Para A Pessoa Jurídica A Questão É Como Compreender Ditas Categorias E Como Se Pode Imputar Responsabilidade Penal À Pessoa Jurídica
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