Responsabilidade Tributária - 2025

A obra "Responsabilidade Tributária" apresenta uma análise abrangente e inovadora sobre um dos temas mais complexos e desafiadores do direito tributário brasileiro. O autor examina profundamente as incertezas doutrinárias que antecederam a legislação vigente, destacando como essas incertezas influenciaram o Congresso Nacional na elaboração do Código Tributário Nacional (CTN). Um dos principais destaques do livro é a crítica à generalização dos textos legais pelas procuradorias fazendárias, que frequentemente desconsideram o princípio da estrita legalidade em matéria tributária. Além disso, o autor observa que o Poder Judiciário, em muitos casos, acolheu essa falta de técnica, o que trouxe consequências significativas para a segurança jurídica. O livro oferece uma análise detalhada das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre responsabilidade tributária, abordando questões como a determinação de responsáveis, prazos prescricionais e a fixação de honorários advocatícios em casos de exclusão de responsáveis dos processos. O autor propõe uma interpretação inovadora, sugerindo que muitos casos julgados como responsabilidade tributária deveriam ser classificados como descumprimento da legislação civil e societária. Além disso, a obra investiga a legislação tributária, especialmente o CTN, e explora normas do Código Civil, das legislações das Sociedades por Cotas de Responsabilidade Limitada e das Sociedades Anônimas, bem como a Lei de Registros Públicos. A análise inclui também comentários sobre a responsabilidade no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e no Imposto Seletivo, conforme a Emenda Constitucional n. 132/2023 e a lei complementar. "Responsabilidade Tributária" é uma contribuição valiosa para advogados, acadêmicos e profissionais do direito que buscam aumentar a clareza e a segurança jurídica nas questões tributárias. Ao propor uma reavaliação das tipificações no CTN como