Introdução Aplicação da lei penal Fato típico Conduta Dolo e culpa Teorias da ação Resultado Relação de causalidade Tipicidade Consumação e tentativa Outras questões referentes ao fato típico Classificação dos crimes Antijuridicidade Culpabilidade Concurso de pessoas Penas Medidas de segurança Efeitos da condenação Reabilitação Ação penal Extinção da punibilidade Prescrição Imputação objetiva.