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Livro - Teoria da Argumentação no Direito e na Moral: Justificação e Aplicação

(Cód. Item 299362)

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Neste livro, Klaus Günther pretende evidenciar que é imprescindível explicitar a distinção entre Justificação e Aplicação.

A Justificação vincular-se-ia à validade: o processo pelo qual uma norma se justifica está associado ao seu critério de validade. Para ele, o critério de Justificação se expressa por meio da universalidade do princípio Moral, com a qual se estabelece um sentido recíproco-universal de imparcialidade, que deve referir-se tanto a pessoas quanto a procedimentos.

O discurso de Aplicação se caracteriza pela tentativa de considerar todas as características de uma situação em relação a todas as normas que possam remeter-se a elas, sendo imparcial quando realizada coerentemente a adequação.

Este desiderato é alcançado mediante o conceito de coerência e tem, por finalidade, a constituição de um sentido de imparcialidade à Aplicação.