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Uma análise do novo regime jurídico do divórcio

(Cód. Item 1576029605)

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Esgotada A 1.ª Edição Deste Livro, Impunha-Se A Publicação De Nova Edição Que, Não Havendo Alterações De Fundo No Tema Em Análise, Poderia Ser Uma Mera Reimpressão. Porém, E Em Virtude De Várias Conferências Efectuadas Sobre O Novo Regime Jurídico Do Divórcio, Apercebi-Me Que Certos Pontos Deveriam Ser Clarificados E Outros Desenvolvidos Com Mais Pormenor (A Competência Do Tribunal Para Decretar Os Divórcios Por Mútuo Consentimento, As Omissões Legislativas E A Desarticulação Das Novas Soluções Com Outros Preceitos Legais, Os Problemas Relativos À Nova Regulamentação Das Responsabilidades Parentais, A Exigibilidade Do Crédito Compensatório, O Âmbito De Aplicação Da Lei E O Regime Transitório, Etc.). Aproveitei, Assim, Esta 2.ª Edição Para Um Aprofundamento Da Análise Da Lei N.º 61/2008, De 31 De Outubro, Sem, Contudo, Alterar O Objectivo Inicial Deste Estudo: Ser Uma Primeira Análise Do Regime Jurídico Do Divórcio Para Os Meus Alunos De Direito Da Família E Servir De Base De Trabalho Para Os Práticos Do Direito.

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