Vade Mecum do Agronegócio -1ª Ed -2025 (0201)

Sobre a obra Vade Mecum do Agronegócio -1 Ed -2025Crédito Rural Títulos de Crédito Contratos Típicos Imóveis RuraisContém- Legislação brasileira relativa a temas de Direito Digital, tais como leis, decretos e portarias, expedidas por diferentes instâncias de Poder.- Projetos de Lei sobre Direito Digital e Inteligência Artificial.- Relatório final da Subcomissão de Direito Digital, da Comissão de Juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil; SOBRE A OBRAO agronegócio brasileiro foi responsável por 23,8% do Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2023[1], possui mais de 5.000 estabelecimentos rurais e emprega cerca de 18 milhões de pessoas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE[2]. O sucesso dessa transformação econômica e social no campo é multifatorial, e pode ser atribuído: i) a políticas públicas permanentes de subsídios financeiros, incentivos tributários e concessão de crédito; ii) o desenvolvimento tecnológico e científico da atividade rural, com importante destaque para as pesquisas realizadas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária EMBRAPA e, é claro, iii) ao empreendedorismo dos agricultores brasileiros que são competentes, proativos, organizados e, acima de tudo, resilientes. Essa transformação também ocorreu no direito aplicado ao agronegócio brasileiro, com consequências nas relações obrigacionais, com contratos cada vez mais complexos, a exemplo da comercialização em bolsa de valores e preços fixados em dólar;