Acordos de Não Persecução Penal e Cível - 04Ed/25

Conheça o produto POR QUE ESCOLHER O LIVRO ACORDOS DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E CÍVEL ? Depois de ter sido objeto de uma resistência significativa da comunidade jurídica, o acordo de não persecução penal, inicialmente concebido na Resolução n.º 181/2017 do CNMP, encontrou sua redenção na Lei 13.964/2019, popularmente conhecida como Pacote Anticrime , que o normatizou no art. 28-A do CPP. Referido marco legal também modificou a Lei 8.429/1992 e passou a prever o acordo de não persecução cível, o que acabou por consolidar a justiça negocial no Brasil, seja no âmbito penal ou no da lei de improbidade administrativa. A presente obra conta com alguns autores que participaram de outro trabalho sobre o ANPP, regulamentado pela resolução do CNMP, que foi muito bem acolhido e já indicava a importância do tema. Por esse motivo, o leitor poderá reconhecer aqui alguns textos daquela obra, mas todos eles devidamente revisitados e contendo as adaptações necessárias diante do novo marco legal vigente, além, é claro, da inclusão de novos estudos sobre ambos os acordos de não persecução, penal e cível. Os estudos ora realizados têm a preocupação de oferecer um exame teórico e problematizado dos institutos, sem descurar das questões quotidianas que o tema pode suscitar. Os Coordenadores AUTORES: Alexandre Rocha Almeida de Moraes Américo Bedê Freire Junior Andrey Borges de Mendonça Antonio Henrique Graciano Suxberger Daniele Machado Toledo Flávio Eduardo Turessi Francisco Dirceu Barros Jamil Chaim Alves Letícia Lemgruber Patrícia Eleutério Campos Dower Renee do Ó Souza Rodrigo Leite Ferreira Cabral Rogério Sanches Cunha Vladimir Aras Wallace Paiva Martins Junior
Marca: Não Informado