Audiência de custódia como ferramenta de enfrentamento à tortura: deslinde das notitias criminis (relatos) de tortura em Cuiabá-MT

Este estudo avalia a eficácia das audiências de custódia em prevenir a tortura em Cuiabá-MT, analisando relatos de tortura e seu desfecho legal de maio a julho de 2021. A pesquisa revela que apenas 1,40% dos casos foram investigados, com nenhuma condenação resultante, expondo graves falhas no sistema de justiça que impedem que essas audiências sirvam como um verdadeiro mecanismo de combate à tortura. O livro destaca a discrepância entre as leis e sua aplicação prática, enfatizando a necessidade de reformas urgentes para assegurar investigações efetivas e responsabilização, conforme exigido por tratados internacionais de direitos humanos.