Direito Administrativo
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Departamento Jurídico 4.0 e Legal Operations
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Livro - Concursos Públicos - Nível Médio & Superior: Direito Penal - Parte Especial - Silvio Maciel
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A modificação subjetiva do contrato administrativo e sua execução total ou parcial por terceiros
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Improbidade administrativa: na Lei 8.429 / 1992 /
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A inexigibilidade de licitação para a contratação do advogado e a confiança: de acordo com a Lei Federal 14.039/2020
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Diálogos para uma (re)interpretação da Súmula 84 do Superior Tribunal de Justiça: uma crítica ao viés cognitivo jurisdicional a partir da comparação
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Profissão: escritor jurídico – um roteiro prático guiado por quem já publicou mais de 100 livros
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A contratação direta do advogado pelos municípios e o princípio federativo
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A judicialização sob o enfoque da cidadania e das políticas públicas
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Desapropriação de Terras Para Construção de Usina Hidrelétrica - Aspectos Jurídicos e Sociais
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A ocupação desordenada do solo urbano e seu impacto na segurança pública - Reflexo da omissão do poder de fiscalização estatal
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Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais - EMEMG
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A força normativa do princípio nemo tenetur se detegere - Recusa ao teste do etilômetro - uma análise crítica sobre as autuações administrativas à lu
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Regularização fundiária sustentável e possíveis soluções de mitigação - Oeste do Pará
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70 grandes erros em licitações e contratos: teoria, legislação e jurisprudência
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O controle administrativo das empresas estatais: do decreto-lei nº 200/67 à lei nº 13.303/16
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Os Direitos Humanos e o Sistema Administrativo Social
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Temas polêmicos de improbidade administrativa
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Licitações e contratos administrativos: temas polêmicos
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