Direito Constitucional
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Constituição Federal 2025 - Coleção Minicódigos
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Olhos de liberdade: Uma proposta para a leitura da Constituição Brasileira
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O Conteúdo Jurídico Do Princípio Da Igualdade
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Livro - Direitos Humanos - Vol.12 - Elementos do Direito
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Eficácia Das Normas Constitucionais E Direitos Sociais
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Dignidade Da Pessoa Humana No Direito Constitucional Contemporaneo
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Abuso De Autoridade E Sua Inadequacao Ao Crime De Hermeneutica
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Empreendedorismo ou Precarização do Trabalho: Uma Reflexão Jurídica a partir da Lei Complementar 123 / 2006 (Lei do MEI)
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Jurisdição Constitucional Da Liberdade Para A Liberdade
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CMA Talks II – Mulheres: Representação, violência e poder na contemporaneidade
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A propriedade sob a ótica do direito civil constitucional
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Teoria Geral Dos Direitos Fundamentais - 2º Edicao
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O supremo de Celso de Mello: trajetória, perfil e legado
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LGPD na Câmara dos Deputados: Impactos da Lei sobre a Privacidade e Proteção de Dados nas Funções Legislativas e Atividades Parlamentares
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