Direito Tributário
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Direito Infracional Tributário - Da estática e dinâmica das infrações tributárias
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Justiça fiscal e (re)formulação da política tributária - Uma leitura constitucional e hermeneuticamente comprometida – superando os óbices da (des)ig
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Lc 214/2025 Comentada: Reforma Tributária - Ibs, Cbs E Is - 1ª Edição 2025
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Propósito negocial no planejamento tributário - Operações por meio de empresa-veículo e a jurisprudência do CARF
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Crimes contra a ordem tributária, a ordem econômica e as relações de consumo. Crimes praticados por servidores públicos: Lei nº 8.137/90 comentada ar
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A extrafiscalidade tributária no âmbito municipal como mecanismo para a preservação dos recursos hídricos
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Representação Fiscal para Fins Penais e a Responsabilidade dos Sócios e Administradores nos Crimes Contra a Ordem Tributária
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Temas de Direito Tributário e Empresarial - Volume 5
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Principais Benefícios Fiscais da Zona Franca de Manaus – ZFM, Área de Livre Comércio – ALC e Amazônia Ocidental
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Limite da capacidade contributiva ao poder de tributar e a necessidade do pagamento proporcional de impostos
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Entre a Fraude e o Planejamento Tributário com os Criptoativos - Como dar segurança jurídica ao mercado
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Tributação e meio ambiente - O ICMS ecológico na perspectiva dos direitos fundamentais
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As provas e o direito tributário - teoria e prática como ins-trumentos para a construção da verdade jurídica
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Tributação Verde: o Direito Tributário como uma ferramenta do Direito Ambiental na efetivação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e incentivo à
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Direito aduaneiro e direito tributário aduaneiro
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A Relação entre Fisco e Contribuintes na Obrigação Tributária
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