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LGPD e a Administração Tributária

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    Curso De Direito Tributário - (02Ed/25)

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      Lançamento Tributário: Teoria e Prática

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        Tributação no Século XXI - 1º Colóquio Do Nef / Fgv Direito Sp

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          O Brasil na nova era da Tributação Internacional

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            As provas e o direito tributário - teoria e prática como ins-trumentos para a construção da verdade jurídica

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              O princípio da capacidade econômica no imposto de renda das pessoas físicas: tributação dos lucros, dividendos e transferências fiscais

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                Política tributária no século XXI: entre o consumo, a renda e a justiça

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                  Justiça fiscal: estudos críticos de problemas atuais

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                    Direito Tributário

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                      As funções da tributação

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                        Estudos sobre a tributação da mineração

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                          Tributação e desigualdades de gênero e raça: como o sistema tributário discrimina as mulheres na tributação sobre os produtos ligados ao cuidado

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                            Populismo e o estado de direito

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                              Planejamento tributário e liberdade não simulada: doutrina e situação pós ADI 2.446

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                                Imposto sobre grandes fortunas

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                                  As paredes da estrutura: atravessamentos tributários

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                                    Reforma tributária: estudos críticos para uma tributação justa

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                                      O Pilar 2 e a relevância do imposto mínimo global nos cenários internacional e brasileiro

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                                        Os princípios de justiça tributária sob a perspectiva das desigualdades de gênero

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