Tratado De Direito Constitucional Financeiro E Tributario - Vol.2 - 2 ª Ed

Este 2 Volume Dedicado Ao Tema Valores E Princípios Constitucionais Tributários Compreende A Problemática Dos Valores Da Liberdade Fiscal Da Justiça Tributária Da Segurança Dos Direitos Do Contribuinte E Da Solidariedade Que Por Não Se Traduzirem Em Linguagem Constitucional Se Concretizam Com O Auxílio Dos Princípios De Legitimação E Por Intermédio Dos Princípios Vinculados Da Capacidade Contributiva Art 145 1 Legalidade Art 150 I Irretroatividade Art 150 Iii A Anterioridade Art 150Iii B Generalidade Universalidade E Progressividade Do Imposto De Renda Art 153 2 I Seletividade E Nãoacumulatividade Do Ipi E Do Icms Art 153 3 I E 155 2 I E Iii E Progressividade Do Iss Art 156 1 Além De Outros Não Menos Relevantes E Efetivos Implícitos No Texto Básico Tipicidade Non Olet Proibição De Analogia Custobenefício Etc A Constituição Tributária É Um Sistema De Valores E Princípios Abertos