Direito Tributário
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Justiça Tributária no Brasil: estudos críticos sobre o sistema tributário nacional
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Manual De Direito Tributário - Volume Único - 5ª Edição 2025
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A tributação das actividades artísticas - aspectos essenciais
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As provas e o direito tributário - teoria e prática como ins-trumentos para a construção da verdade jurídica
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O ICMS Essencial - Fundamentos básicos da exação
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O Tribunal de Contas da União e a Lei da Segurança Jurídica (Lei nº 13.655, de 25 de abril de 2018) - Análise sobre a aplicação da norma pela Corte de
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Livro - Direito Tributário: Livro Segundo do Código Tributário Nacional: Título IV, Administração Tributária e Lei de Execuções Fiscais – Volume V
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Gastos pu´blicos e imunidade reci´proca financeira na federac¸a~o brasileira
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Cronologia da relação jurídico tributária entre o fisco e o contribuinte - Desde a abstração prevista em lei até a execução
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Princípio da Eficiência e da Duração Razoável do Processo Administrativo Tributário
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Justiça fiscal: estudos críticos de problemas atuais
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Modelos de políticas públicas sociais - do rendimento incondicional aos vouchers, passando por soluções intermédias
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